Questão 197347 de Direito Constitucional - VUNESP 2016

Questão

ID 197347

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Poder Constituinte Originário, Supremacia da Constituição ou Princípio da Hierarquia das Normas ou Pirâmide de Kelsen

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

No que se refere à Teoria das Normas ConstitucionaisInconstitucionais, é correto afirmar, segundo entendimentodo Supremo Tribunal Federal, que

Alternativa A:
a tese de que há hierarquia entre normas constitucionaisoriginárias dando azo à declaração de inconstitucionalidadede umas em face das outras é compatívelcom o sistema de Constituição Rígida.
Alternativa B:
se admite apenas no controle concentrado a verificaçãoda constitucionalidade de normas produzidaspelo Poder Constituinte Originário, sob o fundamentoda sociedade aberta dos intérpretes da Constituição,com a última palavra pelo Tribunal Constitucional.
Alternativa C:
não há hierarquia entre normas constitucionais doPoder Constituinte Originário, tendo em vista o princípioda unidade hierárquico-normativa e caráterrígido da Constituição.
Alternativa D:
é possível a verificação de norma constitucional inconstitucionalsob o fundamento de que em todo equalquer documento constitucional, como em todae qualquer lei, podem distinguir-se preceitos fundamentaise menos importantes.
Alternativa E:
há hierarquia e contradição entre normas constitucionaisadvindas do Poder Constituinte Originário, o quelegitima o controle de constitucionalidade de normasconstitucionais, produto do trabalho do Poder ConstituinteOriginário.