Questão 1973090

As receitas orçamentárias são disponibilidades de recursos fnanceiros que ingressam durante o exercício orçamentário e constituem elemento novo para o patrimônio público. Instrumento por meio do qual se viabiliza a execução das políticas públicas, as receitas orçamentárias são fontes de recursos utilizadas pelo Estado em programas e ações cuja fnalidade precípua é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade

As receitas orçamentárias pertencem ao Estado, transitam pelo patrimônio do Poder Público, aumentamlhe o saldo fnanceiro, e, via de regra, por força do princípio orçamentário da oportunidade, estão previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA)

O detalhamento das classifcações orçamentárias da receita, no âmbito da União, é normatizado por meio de portaria da Secretaria de Orçamento Federal (SOF), órgão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG)

As receitas orçamentárias são classifcadas como: Natureza; Fonte/Destinação de Recursos; Indicador de Resultado Primário

Para fins contábeis, quanto ao impacto na situação líquida patrimonial, a receita orçamentária pode ser efetiva ou não-efetiva