Questão 197284

É a forma de impedir que a norma contrária à Constituiçãopermaneça no ordenamento jurídico.

Cuida da eficácia dos preceitos constitucionais.

O controle preventivo da constitucionalidade da lei éexercido pelo poder judiciário.

As normas infraconstitucionais têm que estar em perfeitasintonia com a lei fundamental.