Questão 197240

Direito Constitucional · 2007

Questão

ID 197240

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Supremacia da Constituição ou Princípio da Hierarquia das Normas ou Pirâmide de Kelsen

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas de Minas Gerais

Considera-se mecanismo de controle político repressivo de constitucionalidade

Alternativa A:
o veto do Presidente da República a projeto de lei,ordinária ou complementar, por contrariedade aointeresse público.
Alternativa B:
a decisão do Supremo Tribunal Federal em sede decontrole concentrado em que se modulem os efeitosde seu alcance temporal.
Alternativa C:
a autorização, pela Câmara dos Deputados, dainstauração de processo por crime de responsabilidadeem face do Presidente da República.
Alternativa D:
a suspensão, pelo Senado Federal, da execuçãototal ou parcial de lei declarada inconstitucional pordecisão definitiva do Supremo Tribunal Federal.
Alternativa E:
o recurso extraordinário, nas hipóteses em que maioria qualificada do Supremo Tribunal Federal atribuir-lhe efeito ultra partes.