Questão 1972246

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 1972246

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)

Ano: 2017 Banca: Instituto AOCP Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

A respeito do financiamento da seguridade social, de acordo com as disposições contidas na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A seguridade social será financiada apenas pelas contribuições sociais.
Alternativa B:
Sobre a receita de concursos de prognósticos não incide a contribuição social.
Alternativa C:
Incidirá contribuição social sobre a aposentadoria e a pensão concedidas pelo regime geral de previdência social.
Alternativa D:
Em relação ao empregado, à empresa e à entidade a ela equiparada na forma da lei, haverá incidência da contribuição social sobre a receita e faturamento, mas não sobre o lucro.
Alternativa E:
Um dos contribuintes da contribuição social é o importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.