Questão 1972209

Direito Sanitário e Saúde · 2017

Questão

ID 1972209

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Resolução CNS nº 453/2012 - Diretrizes para Constituição dos Conselhos de Saúde

Ano: 2017 Banca: Instituto AOCP Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

A respeito da estrutura e do funcionamento dos Conselhos de Saúde, de acordo com as disposições contidas na Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O Plenário do Conselho de Saúde se reunirá, no mínimo, a cada ano e, extraordinariamente, quando necessário, e terá como base o seu Regimento Interno.
Alternativa B:
A pauta e o material de apoio às reuniões devem ser encaminhados aos conselheiros com antecedência mínima de 30 dias.
Alternativa C:
As decisões do Conselho de Saúde serão adotadas, em regra, mediante quórum de dois terços dos seus integrantes.
Alternativa D:
O Conselho de Saúde decide sobre o seu orçamento.
Alternativa E:
As reuniões plenárias dos Conselhos de Saúde são sigilosas, salvo quando versarem sobre assunto de interesse público.

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