Questão 1972207

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 1972207

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)

Ano: 2017 Banca: Instituto AOCP Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

De acordo com a Constituição Federal, as contribuições para a seguridade social poderão ser exigidas

Alternativa A:
após 30 dias da data da publicação da lei que as houver instituído ou modificado.
Alternativa B:
no primeiro dia do exercício subsequente ao da publicação da lei que as houver instituído ou modificado.
Alternativa C:
após 90 dias da data da publicação da lei que as houver instituído ou modificado.
Alternativa D:
imediatamente após a publicação de lei que as houver instituído ou modificado.
Alternativa E:
no quinto dia do mês subsequente ao da publicação da lei que as houver instituído ou modificado.