Questão 1972197

A legalidade e a moralidade administrativa.

A vinculação ao instrumento convocatório e o princípio da publicidade dos contratos.

A pluralidade de instância e a obediência à forma e aos procedimentos contratuais.

O princípio da responsabilidade civil e o princípio da responsabilidade administrativa no contrato.

A variação do interesse público e o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.