Questão
ID 197218Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Supremacia da Constituição ou Princípio da Hierarquia das Normas ou Pirâmide de Kelsen
Ano: 2004 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério da Educação
A classificação adotada pelo legislador constituinte de 1988 estabeleceu como espécies do gênero direitos fundamentais tão-somente os direitos