Questão 1972174

Direito Sanitário e Saúde · 2017

Questão

ID 1972174

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS)

Ano: 2017 Banca: Instituto AOCP Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

Assinale a alternativa INCORRETA sobre as regiões de saúde previstas no Decreto n° 7.508/11.

Alternativa A:
Poderão ser instituídas Regiões de Saúde interestaduais, compostas por Municípios limítrofes, por ato conjunto dos respectivos Estados em articulação com os Municípios.
Alternativa B:
A instituição de Regiões de Saúde situadas em áreas de fronteira com outros países deverá respeitar as normas que regem as relações internacionais.
Alternativa C:
As Regiões de Saúde serão referência para as transferências de recursos entre os entes federativos.
Alternativa D:
As Redes de Atenção à Saúde estarão compreendidas no âmbito de uma Região de Saúde, ou de várias delas, em consonância com as diretrizes pactuadas nas Comissões Intergestores.
Alternativa E:
As Regiões de Saúde serão instituídas pela União, em articulação com os Estados.