Questão 1972156

Direito Tributário · 2017

Questão

ID 1972156

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador da Obrigação Principal

Ano: 2017 Banca: Instituto AOCP Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta o conceito de fato gerador do tributo.

Alternativa A:
É o acontecimento que dá origem à obrigação tributária.
Alternativa B:
É o acontecimento cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
Alternativa C:
É o acontecimento em que não se pode ter base de cálculo ou fato gerador.
Alternativa D:
É o acontecimento em que o fato gerador é instituído para fazer face ao custo de obras públicas.
Alternativa E:
É o acontecimento em que o fato gerador tem base de cálculo ou fato gerador se houver previsão legal para sua cobrança.

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