Questão 19720

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 19720

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Cargos Privativos de Brasileiros Natos, Nacionalidade Brasileira

Ano: 2023 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.

Hans nasceu no Brasil enquanto seus pais aqui estavam a serviço do seu país de origem, qual seja, a Alemanha. Tendo estudado em território nacional brasileiro e sendo bastante popular aqui, deseja seguir a carreira política e, eleito Deputado Federal, tomar-se Presidente da Câmara dos Deputados. Tendo em vista apenas as Informações fornecidas, com relação à possibilidade de Hans ocupar o cargo que almeja de Presidente da Câmara dos Deputados, é correto afirmar:

Alternativa A:
poderá ocupá-lo, pois se trata de cargo que pode ser preenchido por brasileiros ou estrangeiros residentes no Brasil.
Alternativa B:
não poderá ocupá-lo, pois o cargo somente pode ser preenchido por brasileiros natos, naturalizados ou estrangeiros provenientes de países que tenham como idioma oficial a língua portuguesa.
Alternativa C:
poderá ocupá-lo, por ser brasileiro nato, uma vez que nasceu no Brasil.
Alternativa D:
não poderá ocupá-lo, pois se trata de cargo privativo de brasileiro nato.
Alternativa E:
poderá ocupá-lo apenas se se naturalizar brasileiro.

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