Questão 1971879

Direito Sanitário e Saúde · 2017

Questão

ID 1971879

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Resolução CNS nº 453/2012 - Diretrizes para Constituição dos Conselhos de Saúde

Ano: 2017 Banca: Instituto AOCP Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

Com relação à organização dos Conselhos
de Saúde, conforme a Resolução nº 453 de
2012, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: A composição dos representantes nos
Conselhos de Saúde consistirá em 50% para
entidades e movimentos representativos de
usuários, 25% para entidades representativas
dos trabalhadores da área de saúde e 25%
para representação de governo e prestadores
de serviços privados conveniados, ou sem fins
lucrativos.
Alternativa B: A cada eleição é recomendável a renovação de,
no mínimo, 60% das entidades representativas
dos Conselhos.
Alternativa C: Profissionais com cargo de direção na gestão do
SUS ou como prestadores de serviços de saúde
podem ser representantes dos(as) Usuários(as)
ou de Trabalhadores(as) nos Conselhos.
Alternativa D: A participação dos membros eleitos do Poder
Legislativo, representação do Poder Judiciário
e do Ministério Público, como conselheiros, é
permitida nos Conselhos de Saúde.
Alternativa E: As funções como membro do Conselho
de Saúde são remuneradas, visto que não
garantem a dispensa do trabalho sem prejuízo
para o conselheiro.