Questão 1971575

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 1971575

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Assistência Social (Arts. 203 e 204 da CF/88)

Ano: 2017 Banca: Instituto AOCP Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

Assinale a alternativa correta referente à
Constituição Federativa do Brasil de 1988.

Alternativa A: A assistência social será prestada a quem dela
necessitar de acordo com a contribuição à
seguridade social.
Alternativa B: Tem por objetivo a garantia de um salário
mínimo de benefício mensal à pessoa portadora
de deficiência e ao idoso sem comprovação de
possuir meios de prover a própria manutenção
ou de tê-la provida por sua família.
Alternativa C: As ações governamentais na área da assistência
social serão realizadas com recursos do Fundo
Nacional de Assistência Social.
Alternativa D: É facultado aos Estados e ao Distrito Federal
vincular a programa de apoio à inclusão e à
promoção social até cinco décimos por cento de
sua receita tributária líquida.
Alternativa E: Tem por objetivo a habilitação e reabilitação do
idoso e a promoção de sua integridade à vida
comunitária.