Questão
ID 197112Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Disposições Gerais (Art. 28 a 32), Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI)
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Aratiba
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise a seguinte situação hipotética: O Lar da Criança, instituição que mantém um programa de acolhimento institucional, recebeu uma criança de 6 anos em caráter de urgência, a pedido da comunidade local. Tendo em vista que não havia determinação prévia de autoridade competente para o acolhimento dessa criança, assinale a alternativa que apresenta a quem deverá ser comunicado o fato e o prazo para ser feita essa comunicação.