Questão 1971069

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 1971069

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios Constitucionais Orçamentários ou Princípios Orçamentários

Ano: 2017 Banca: Instituto AOCP Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

Sobre o sistema orçamentário público no
Brasil, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: O aspecto orçamentário compreende os
registros de natureza patrimonial que são base
para a elaboração do Relatório Resumido da
Fiscalização Orçamentária e dos Balanços de
custos.
Alternativa B: A previsão da despesa dimensiona a capacidade
governamental em gerar a receita, pois ela
é o mecanismo de financiamento do Estado,
considerada também a decorrente de alienações
de crédito.
Alternativa C: O aspecto orçamentário compreende o registro
e a evidenciação da composição patrimonial
do ente público e a evidenciação dos ativos e
passivos e de suas variações patrimoniais.
Alternativa D: Orçamento é um instrumento de planejamento,
representa o fluxo imprevisto de ingressos,
é o montante que o Governo se apropria da
sociedade por intermédio da tributação e da
geração de dívidas.
Alternativa E: Os Princípios Orçamentários visam estabelecer
regras norteadoras básicas, a fim de conferir
racionalidade, eficiência e transparência para os
processos de elaboração, execução e controle do
orçamento público.