Questão 1971057

Direito Sanitário e Saúde · 2017

Questão

ID 1971057

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Resolução CNS nº 453/2012 - Diretrizes para Constituição dos Conselhos de Saúde

Ano: 2017 Banca: Instituto AOCP Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

Com relação aos Conselhos de Saúde e à
Resolução nº 453 de 2012, é correto afirmar
que

Alternativa A: os Conselhos de Saúde são órgãos de caráter
formulador de políticas públicas de saúde,
devendo a fiscalização dos serviços de saúde
ser exercida pela Casa Legislativa da respectiva
esfera de governo.
Alternativa B: o orçamento dos Conselhos de Saúde é decidido
pela Casa Legislativa da esfera de governo
correspondente.
Alternativa C: o número de conselheiros será definido pelos
Conselhos de Saúde e constituído em lei.
Alternativa D: a participação de movimentos sociais não é
permitida nos Conselhos de Saúde.
Alternativa E: os Conselhos de Saúde não são espaços
de participação da comunidade nas políticas
públicas.