Questão 19706

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2023

Questão

ID 19706

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assuntos: Anexo de Metas Fiscais - AMF, Anexo de Riscos Fiscais - ARF

Ano: 2023 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

De acordo com a Lei Complementar Federal nº 101/2000, a respeito das diretrizes sobre o planejamento:

Alternativa A:
O Anexo de Metas Fiscais, que integrará o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, conterá demonstrativo de estimativa e compensação da renúncia de receita.
Alternativa B:
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias conterá reserva de contingência.
Alternativa C:
A Lei Orçamentária Anual tem o condão de dispor sobre o equilíbrio entre receitas e despesas.
Alternativa D:
O Anexo de Riscos Fiscais, que acompanha a Lei de Diretrizes Orçamentárias, deve estabelecer as metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública.
Alternativa E:
As normas relativas ao controle de custos e avaliação de resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos comporão o texto do Plano Plurianual.