Questão
ID 1970435Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Trabalho Infantil
Ano: 2017 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
Assinale abaixo a alternativa correta.
Para garantir os direitos de adolescentes, o Brasil introduziu nas agendas das políticas nacionais o programa de erradicação do trabalho infantil, o que reduziu o número absoluto de crianças exploradas no trabalho formal. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no artigo 60 determina a proibição de qualquer trabalho para os menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendizes a partir de: