Questão 19703 de Legislação Federal - Fênix Instituto Ltda 2023

Questão

ID 19703

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2023 Banca: Fênix Instituto Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Lajeado Grande

Joana, mãe de dois filhos, Pedro, de 8 anos, e Ana, de 4 anos, está preocupada com a educação deles. Pedro, que não teve acesso ao ensino fundamental na idade apropriada devido a problemas de saúde, agora está pronto para começar a escola. Ana, por outro lado, está na idade pré-escolar. Joana, que trabalha à noite, também está interessada em continuar sua própria educação. Com base no Art. 54 do ECA, qual das seguintes opções melhor descreve os direitos educacionais de Joana e seus filhos?

Alternativa A:
Pedro pode ser matriculado no ensino fundamental, mas Ana terá que esperar até ter idade suficiente para o ensino fundamental, pois não há provisões para a educação préescolar.
Alternativa B:
Pedro tem direito ao ensino fundamental gratuito, Ana pode frequentar a pré-escola, e Joana pode se beneficiar do ensino noturno, adequado às suas condições de trabalhadora.
Alternativa C:
Pedro, por ter perdido a idade apropriada, não pode mais ser matriculado no ensino fundamental, enquanto Ana pode ser matriculada apenas em creches particulares, pois o Estado não oferece pré-escola gratuita.
Alternativa D:
Joana não tem direito à educação, pois o ECA só assegura a educação gratuita para crianças e adolescentes, não para adultos que trabalham.

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Questão 19703

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