Questão
ID 196791Disciplina: Pedagogia
Assunto: Do Direito à Educação e do Dever de Educar
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Acre
Julgue os seguintes itens, com base no que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
O acesso à educação básica obrigatória é considerado um direito público subjetivo.