Questão
ID 1967539Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) afirma que a criança
e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno
desenvolvimento de sua pessoa, ao preparo para o exercício da
cidadania e à qualificação para o trabalho. Acerca do direito à
educação, o ECA assegura às crianças e aos adolescentes