Questão 1966781

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 1966781

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 9.175/2017 - Regulamenta a Lei Nº 9.434, de 4 de Fevereiro de 1997, para Tratar da Disposição de Órgãos, Tecidos, Células e Partes do Corpo Humano para Fins de Transplante e Tratamento

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

Considerando o Decreto n.o 9.175/2017, que regulamenta a Lei n.o 9.434/1997, julgue os itens a seguir.

Cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo, de maior idade e juridicamente capaz, na linha reta ou colateral, até o segundo grau, deverá autorizar a retirada de tecidos, órgãos e partes do corpo do familiar falecido para transplantes, desde que firmada em documento subscrito por duas testemunhas presentes à verificação da morte.

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