Questão
ID 196662Disciplina: Pedagogia
Assunto: Plano Nacional de Educação (PNE)
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
A respeito do Plano de Ações Articuladas (PAR) e do PNE, julgue os próximos itens, de acordo com o Decreto n.º 6.094/2007, a Lei n.º 12.695/2012 e a Lei n.º 13.005/2014.
A revisão do percentual de investimento público em educação não pode ser proposta pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), por ser competência privativa do Ministério da Educação.