Questão 19665

viável, desde que não envolva contraprestação pecuniária a cargo do parceiro público, admitindo-se apenas aporte de recursos em bens reversíveis. 

inviável, eis que a modalidade pretendida pressupõe a cobrança de tarifa do usuário, complementada por contraprestação do parceiro público, sendo viável, em tese, concessão administrativa.  

viável, sendo a Administração usuária indireta do serviço, podendo, em tal modalidade, arcar com a integralidade da remuneração devida ao parceiro privado.  

inviável, haja vista a extrapolação do valor contratual máximo para a modalidade pretendida, salvo se contar com autorização legislativa específica.  

inviável, haja vista a conjugação de objetos e a consequente restrição à competitividade, bem como a extrapolação do pra- zo máximo admissível para a modalidade pretendida (20 anos).