Questão 19661

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 19661

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Responsabilidade Civil Objetiva, Teoria do Risco Administrativo

Ano: 2023 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

Leônidas, policial rodoviário federal, estava em gozo de férias com a família na praia, quando presenciou uma tentativa de assalto. Imediatamente, deu voz de prisão ao assaltante e imobilizou-o fisicamente, por meio de uma técnica de estrangulamento. Porém, acabou usando de força excessiva, o que levou o assaltante a óbito por asfixia.

Sabendo-se que a família do falecido pretende responsabilizar a União pelo evento e analisando a situação descrita, os requisitos para a responsabilidade estatal

Alternativa A:
estão presentes, devendo a ação ser ajuizada em face da União e de Leônidas, em litisconsórcio necessário, dada a necessidade de investigar a culpa do agente.
Alternativa B:
estão presentes, configurando-se hipótese de responsabilidade objetiva pela teoria do risco administrativo.
Alternativa C:
não estão presentes, pois Leônidas não estava atuando na qualidade de servidor público.
Alternativa D:
estão presentes, configurando-se hipótese de responsabilidade subjetiva pela teoria da culpa do serviço.
Alternativa E:
não estão presentes, visto que a culpa da vitima exclui o nexo de causalidade.

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