Questão 19656

Direitos Humanos · 2023

Questão

ID 19656

Disciplina: Direitos Humanos

Assunto: Incidente de Deslocamento de Competência - Federalização dos Crimes Graves Contra os Direitos Humanos

Ano: 2023 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.

Na hipótese de grave violação de direitos humanos, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá suscitar incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal, perante o

Alternativa A:
Superior Tribunal de Justiça, o Procurador-Geral da República, apenas antes de iniciado o processo, em qualquer fase do inquérito.
Alternativa B:
Superior Tribunal de Justiça, apenas o juiz federal, em qualquer fase do inquérito ou processo.
Alternativa C:
Superior Tribunal de Justiça, o Procurador-Geral da República, em qualquer fase do inquérito ou processo.
Alternativa D:
Supremo Tribunal Federal, o Procurador-Geral da República, apenas antes de iniciado o processo, em qualquer fase do inquérito.
Alternativa E:
Supremo Tribunal Federal, apenas o juiz federal, em qualquer fase do inquérito ou processo,

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