Questão
ID 1965325Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Licença para Construir e Limitações Urbanísticas ao Direito de Construir
Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
Tendo em vista que o código de obras e licenciamento visa garantir
a observância dos aspectos legais e dos parâmetros urbanístico,
ambiental, de sustentabilidade, de acessibilidade e de segurança de
uso no que diz respeito às partes interna e externa da edificação,
julgue os itens que se seguem.