Questão 1965050

Direito Sanitário e Saúde · 2018

Questão

ID 1965050

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Conceitos e Outras Normas de Saneamento Básico

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

Considerando o texto precedente como referência inicial, julgue os seguintes itens.



O saneamento básico é uma necessidade pública, sendo a sua prestação, por meio de serviços públicos, de responsabilidade do Estado, por força de normas jurídicas constitucionais e legais.
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