Questão 19648

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 19648

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Extradição, Expulsão, Deportação e Banimento

Ano: 2023 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.

Leonilson praticou crime comum após se naturalizar brasileiro. Considerando que não se trata de crime político ou de opinião, Leonilson

Alternativa A:
não poderá ser extraditado, pois o crime foi praticado após a sua naturalização.
Alternativa B:
não poderá ser extraditado, pois não é possível, em nenhuma hipótese, a extradição de brasileiro, seja ele nato ou naturalizado.
Alternativa C:
poderá ser extraditado, pois o crime foi praticado após a sua naturalização.
Alternativa D:
não poderá ser extraditado, pois somente haverá extradição de brasileiro naturalizado no caso de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, praticado antes ou após a sua naturalização.
Alternativa E:
poderá ser extraditado, pois a extradição poderá ocorrer com o brasileiro naturalizado condenado definitivamente pela prá- tica de crime comum ocorrido antes ou depois da naturalização.