Questão 196167

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 196167

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 13.185/2015 - Institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying), Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Segundo o ECA e a Lei nº 13.185/2015, sobre o dever de notificação, é correto afirmar:

Alternativa A:
A escola só deve notificar se houver pedido expresso dos pais da vítima por escrito.
Alternativa B:
Situações de intimidação sistemática grave que violem os direitos da criança devem ser notificadas obrigatoriamente.
Alternativa C:
A notificação deve ser feita apenas em casos ocorridos em escolas públicas.
Alternativa D:
A escola deve aguardar a conclusão de uma investigação policial para acionar o Conselho Tutelar.
Alternativa E:
A comunicação deve ser feita apenas se o agressor for maior de dezoito anos.

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