Questão
ID 1961513Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 6.259/1975 - Vigilância Epidemiológica e Notificação Compulsória
Ano: 2020 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
Nos serviços de saúde é comum nos depararmos com casos de doenças francamente ocupacionais e acidentes de trabalho graves passíveis de notificação obrigatória (compulsória), para que, de conhecimento de situações passíveis de investigação para intervenção e descontinuidade, possa haver ação de vigilância direcionada por dados estatísticos. No entanto, por uma série de fatores os indivíduos e/ou profissionais podem estar sujeitos às penalidades da(s) Lei(s), corretamente indicada(s) na(s) afirmativa(s):
I. Lei Federal nº 7.802 de 11/07/1989.
II. Lei Federal nº 6.259 de 30/10/1975.
III. Lei Federal nº 8.142/28/12/1990.
IV. Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993.
Assinale a alternativa correta.