Questão 196107

A Lei nº 14.811/2024 trouxe alterações significativas ao Código Penal e ao ECA sobre bullying e cyberbullying. Analise os itens abaixo sobre as obrigações da escola:

I. Implementar protocolos de notificação compulsória às autoridades competentes em casos de violência sistemática.

II. Promover a capacitação docente para a identificação precoce de sinais de vitimização e agressão.

III. Garantir o anonimato absoluto dos agressores em todos os registros internos para evitar processos judiciais.

IV. Integrar as famílias no processo de mediação e reparação de danos, visando a responsabilização ética.