Questão 1959089

Direito Previdenciário · 2020

Questão

ID 1959089

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Lei Nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS

Ano: 2020 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

Seguindo a perspectiva de que a assistência social é uma política pública que deve ser assumida pelo Poder Público, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) estabelece que as ações de assistência social das três esferas de governo devem ser realizadas de maneira articulada, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal. Entre as competências estabelecidas ao Município, encontra-se:

Alternativa A:
apoiar financeiramente o aprimoramento à gestão descentralizada dos serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social.
Alternativa B:
realizar o monitoramento e a avaliação da política de assistência social no âmbito do Município.
Alternativa C:
normatizar as ações e regular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social.
Alternativa D:
formular política para a qualificação sistemática e continuada de recursos humanos no campo da assistência social.
Alternativa E:
executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil.

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