Questão
ID 1958735Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Da Apresentação da Proposta e dos Documentos de Habilitação
Ano: 2020 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
Decreto n° 5.450/2005 Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para requisição de bens e serviços comuns. Em seu Art. 14 define a documentação a ser exigida dos licitantes. Em relação a esse artigo analise as afirmativas abaixo:
I. Documentação relativa à habilitação jurídica e à qualificação técnica.
II. Documentação relativa à aprovação do termo de referência pela autoridade competente.
III. Documentação relativa à qualificação econômico-financeira.
IV. Documentação relativa à regularidade fiscal com a Fazenda Nacional, com o sistema da seguridade social e com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
Assinale a alternativa correta.