Questão 1958466

Direito Tributário · 2020

Questão

ID 1958466

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Tratados e Convenções Internacionais

Ano: 2020 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

Em relação aos tratados e convenções internacionais sobre matéria tributária, dispõe o Código Tributário Nacional que estes:

Alternativa A:
revogam ou modificam a legislação tributária interna, e serão observados pela que lhes sobrevenha.
Alternativa B:
devem respeitar a legislação tributária interna preexistente, e serão observados pela que lhes sobrevenha.
Alternativa C:
devem respeitar a legislação tributária interna preexistente, e poderão ser revogados pela que lhes sobrevenha.
Alternativa D:
terão hierarquia constitucional, sempre que versarem sobre princípios fundamentais da tributação, independentemente do quórum de internalização na ordem jurídica nacional.
Alternativa E:
se aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.