Questão 1958452

Direito do Trabalho · 2020

Questão

ID 1958452

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Mediação e Arbitragem

Ano: 2020 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, a arbitragem é forma de solução de conflitos individuais de trabalho, desde que

Alternativa A:
a cláusula compromissória seja pactuada após o término do contrato de trabalho, independentemente de qualquer outra circunstância.
Alternativa B:
haja cláusula em convenção ou acordo coletivo de trabalho prevendo a hipótese.
Alternativa C:
o empregado perceba remuneração superior a duas vezes o teto de benefícios da Previdência Social e a sentença arbitral seja homologada pela Justiça do Trabalho.
Alternativa D:
pactuada a cláusula compromissória por iniciativa do empregado ou mediante sua anuência expressa, e satisfeitos os demais requisitos legais.
Alternativa E:
a cláusula compromissória seja firmada com fiscalização do sindicato da categoria profissional.