Questão 1958444

Direito Administrativo · 2020

Questão

ID 1958444

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Indenização

Ano: 2020 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

No tocante ao instituto jurídico da desapropriação, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A desapropriação atinge o caráter perpétuo do direito de propriedade.
Alternativa B:
A desapropriação de glebas que contenham culturas ilegais de plantas psicotrópicas dispensa indenização prévia.
Alternativa C:
O pagamento de indenização na desapropriação por necessidade pública pode ser feito em títulos da dívida pública.
Alternativa D:
Os bens de concessionárias de serviço público não são passíveis de desapropriação.
Alternativa E:
O Estado pode desapropriar bem de empresa pública federal afeto a serviço público.