Questão 1958443

Legislação Federal · 2020

Questão

ID 1958443

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Emenda Constitucional Nº 29/2000 - Assegura os Recursos Mínimos para o Financiamento das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Altera os Arts. 34, 35, 156, 160, 167 e 198 da CF e o ADCT)

Ano: 2020 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

A definição dos recursos mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde deve

Alternativa A:
estar em conformidade com objetivos e metas explicitados nos Planos de Saúde de cada ente da Federação.
Alternativa B:
ser de responsabilidade do setor saúde e de outras políticas públicas que atuam sobre determinantes sociais e econômicos incidentes sobre as condições de saúde da população.
Alternativa C:
incluir despesas de pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores da saúde.
Alternativa D:
ser financiada com recursos movimentados em contas correntes específicas para cada programa de trabalho.
Alternativa E:
destinar recursos ao saneamento básico e obras de infraestrutura realizadas para beneficiar diretamente a rede de saúde.

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