Questão 1958441

Direito Administrativo · 2020

Questão

ID 1958441

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Regime Jurídico de Direito Privado

Ano: 2020 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

A respeito do regime jurídico aplicável às empresas públicas, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
As empresas públicas exploradoras de atividade econômica são dispensadas da obrigação de realizar licitação para contratar.
Alternativa B:
O pessoal das empresas públicas rege-se pela Consolidação das Leis do Trabalho ou por estatuto próprio.
Alternativa C:
As empresas públicas que explorem atividade econômica não se submetem aos princípios da Administração Pública.
Alternativa D:
As empresas públicas federais submetem-se ao controle administrativo denominado supervisão ministerial.
Alternativa E:
O Poder Judiciário pode exercer controle interno de atos, atividades e omissões de empresas públicas, por meio de ações judiciais.