Questão 1958437

Direito Administrativo · 2020

Questão

ID 1958437

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Fiscalização e Controle dos Subordinados

Ano: 2020 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

Segundo a doutrina, a Administração concretiza, na sua atuação, o poder conferido pela norma para o atendimento de um fim. Sobre o tema, assinale a alternativa que se coaduna com o ordenamento jurídico pátrio.

Alternativa A:
O poder disciplinar consiste na faculdade da Administração de emitir normas para regulamentar matérias não privativas de lei.
Alternativa B:
O poder de controle sobre atividades dos órgãos ou autoridades subordinadas é manifestação do exercício do poder hierárquico.
Alternativa C:
Os poderes de rever atos dos subordinados e de decidir conflitos de competência entre eles são decorrências do poder disciplinar.
Alternativa D:
O poder penal do Estado é manifestação do poder disciplinar exercido por este sobre os cidadãos.
Alternativa E:
O poder de polícia é atribuído a autoridades administrativas com o objetivo de punir condutas contrárias à realização normal das atividades dos órgãos.

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