Questão 1958338 de Direito Sanitário e Saúde - VUNESP 2020

Questão

ID 1958338

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Da Participação Complementar - Art. 24 a 26

Ano: 2020 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

A Secretaria de Saúde de um município é denunciada por irregularidades referentes à relação com uma unidade de saúde privada, que dispõe de laboratório de análises clínicas e presta serviços para o SUS municipal. Um dos sócios da unidade de saúde, que é também assessor do Secretário de Saúde, recebe a incumbência de preparar a defesa referente a essa denúncia. Com relação a esse caso, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A relação de uma Secretaria de Saúde com uma unidade de saúde privada de caráter não filantrópico extrapola o que é previsto na legislação.
Alternativa B:
Todos os municípios são obrigados a dispor de, pelo menos, um laboratório de análises clínicas próprio do SUS municipal.
Alternativa C:
A um proprietário, administrador ou dirigente de uma unidade de saúde contratada é vedado exercer cargo de chefia ou função de confiança no SUS.
Alternativa D:
O assessor do Secretário de Saúde deve basear a defesa no contrato ou convênio entre o SUS municipal e a unidade de saúde.
Alternativa E:
A Secretaria de Saúde deve romper imediatamente o contrato com a unidade de saúde em questão, mantendo apenas a prestação de realização de análises clínicas.

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Questão 1958338

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