Questão 1958277

Direito Administrativo · 2020

Questão

ID 1958277

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito e Características

Ano: 2020 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

Ato administrativo é a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob o regime jurídico de direito público e sujeita ao controle pelo Poder Público. (Di Pietro, 2010). Acerca desse assunto, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
São atributos do ato administrativo: clareza, coesão, premissa, autoexecutoriedade, tipicidade, confiabilidade e individualidade
Alternativa B:
São requisitos do ato administrativo: sujeito competente ou competência, forma, finalidade, motivo e objeto ou conteúdo
Alternativa C:
Atos normativos emanam atos gerais e abstratos visando correta aplicação da lei
Alternativa D:
Atos vinculados são os praticados de acordo com a vontade da lei
Alternativa E:
O ato administrativo permanecerá no mundo jurídico até que seja verificada situação que demonstre algum vício genético de legalidade ou que simplesmente comprove a sua desnecessidade superveniente

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