Questão 1958116

Direito Sanitário e Saúde · 2021

Questão

ID 1958116

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Participação e Controle Social

Ano: 2021 Banca: Instituto AOCP Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

Assinale a alternativa correta sobre as competências dos Conselhos de Saúde Nacional, Estaduais, Municipais e do Distrito Federal.

Alternativa A:
A cada 2 anos, deliberar sobre a aprovação ou não do relatório de gestão.
Alternativa B:
Aprovar a proposta orçamentária da saúde a cada 2 anos, tendo em vista as metas e as prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, observado o princípio do processo de planejamento e orçamento ascendentes, conforme legislação vigente.
Alternativa C:
Fiscalizar e acompanhar, a cada 2 anos, o desenvolvimento das ações e dos serviços de saúde e encaminhar denúncias aos respectivos órgãos de controle interno e externo, conforme legislação vigente.
Alternativa D:
Examinar propostas e denúncias de indícios de irregularidades, responder no seu âmbito a consultas sobre assuntos pertinentes às ações e aos serviços de saúde, bem como apreciar recursos a respeito de deliberações do Conselho nas suas respectivas instâncias, em no máximo, 1 ano.
Alternativa E:
Atualizar periodicamente as informações sobre o Conselho de Saúde no Sistema de Acompanhamento dos Conselhos de Saúde (SIACS).