Questão 1958111

A discriminação por orientação sexual e por identidade de gênero incide na determinação social da saúde, no processo de sofrimento e adoecimento decorrente do preconceito e do estigma social reservado às populações de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.

Cabe à política nacional de saúde integral de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais reduzir danos à saúde da população LGBT no que diz respeito ao uso excessivo de medicamentos, drogas e fármacos, especialmente para dependentes químicos.

A política nacional de saúde integral de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais tem como objetivo geral promover a saúde sexual da população LGBT, rompendo a discriminação e o preconceito institucional, buscando atendimento especializado e fragmentado, considerando as demandas específicas da população LGBT.

O Ministério da Saúde, por meio do Plano Nacional de Enfrentamento de Aids e das DST entre gays, HSH e travestis, aponta maior vulnerabilidade ao vírus HIV para lésbicas e bissexuais femininas e associa essa condição diretamente às homofobias e à segregação à qual estão expostas.

Cabe às legislações específicas, ou seja, ao Estatuto da Criança e Adolescente e ao Estatuto do Idoso normatizar e instituir uma Política Nacional de atendimento àqueles que fazem parte da população LGBT.