Questão 1957718

O pagamento de aposentadorias e pensões, dos servidores da saúde, o saneamento básico e a limpeza urbana são considerados despesas com ações e serviços públicos de saúde, por isso devem fazer parte do planejamento de recursos e investimentos do SUS.

A unidade orçamentária e gestora dos recursos destinados a ações e serviços públicos de saúde, ressalvados os recursos repassados diretamente às unidades vinculadas ao Ministério da Saúde, é o fundo de saúde.

O percentual mínimo de aplicação de recursos para ações e serviços de saúde anual da União e dos Estados deve ser de 5% e 10%, respectivamente, da arrecadação de impostos do ano anterior.

Os recursos destinados a investimentos devem ter sua programação a cada cinco anos e, em sua alocação, serão considerados prioritariamente critérios que visem garantir a integralidade da atenção à saúde.

Os convênios de saúde são arranjos feitos entre os municípios para união de recursos para produzir resultados mais satisfatórios, sendo obrigatória a adesão de municípios com menos de 20 mil habitantes.