Questão
ID 1957490Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: NOB-SUS 01/1991
Ano: 2022 Banca: Instituto AOCP Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
No contexto histórico das políticas públicas no Brasil, no início dos anos 1990, as relações internas ao Sistema Único de Saúde passaram a ser subordinadas por normas técnicas publicadas em Portarias Ministeriais. As Normas Operacionais Básicas, conhecidas como NOBs, foram o principal instrumento legal para a