Questão 1956069

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 1956069

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Fiscalização - LGPD

Ano: 2022 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

Os agentes de tratamento de dados, em razão das infrações cometidas às normas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), ficam sujeitos às sanções administrativas aplicáveis pela autoridade nacional. Assinale a alternativa que não apresente uma sanção prevista da LGPD:

Alternativa A:
Advertência, com indicação de prazo para adoção de medidas corretivas
Alternativa B:
Multa simples, de até 2% (dois por cento) do faturamento da pessoa jurídica de direito privado, grupo ou conglomerado no Brasil no seu último exercício, excluídos os tributos, limitada, no total, a R\$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) por infração
Alternativa C:
Eliminação dos dados pessoais a que se refere a infração
Alternativa D:
Bloqueio dos dados pessoais a que se refere a infração até a sua regularização
Alternativa E:
Detenção, de 1 a 2 meses

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