Questão
ID 1955721Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Licenciamento e Licença Ambiental
Ano: 2023 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
Nos casos em que a legislação permite dispensa do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), é utilizado qual documento para ser apresentado no licenciamento de empreendimentos ou atividades que fazem uso de recursos ambientais: