Questão
ID 1955609Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Conselhos de Saúde
Ano: 2023 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
Uma das propostas para a democratização é a implantação e o funcionamento dos conselhos de saúde. Os conselhos de saúde foram instituídos nas três esferas de governo federal, estadual e municipal. Segundo a legislação em vigor. Assinale a alternativa que apresenta a que se devem as decisões emanadas desses órgãos.